Vergonhosa “justiça” de chicote, como na escravatura

Na sua edição de sexta-feira, 25 de Janeiro, sob o título “Rabelais impedido de deixar o País”, o Jornal de Angola, que continua a ser (pese a maquilhagem) o órgão oficial do regime, noticiou que o deputado Manuel António Rabelais viu gorada a sua intenção de se deslocar à Portugal por duas razões, supostamente verdadeiras: Ausência de autorização do Presidente da Assembleia Nacional e convocatória para prestar declarações à PGR, na próxima terça-feira, amanhã, portanto.

A reacção, em comunicado, do deputado eleito na lista do MPLA, Manuel Rabelais, não se fez esperar e demonstra duas coisas, estas sim cada vez mais verosímeis e demolidoras se, embora isso não seja um dado adquirido, Angola fosse um Estado Direito Democrático:

a) Haver (como os mais atentos já calculavam e como, noutros contextos, o Folha 8 tem revelado) uma agenda oficial de perseguição selectiva;

b) Ter sido a independência e a justiça (pilares basilares e “sine qua non” não há Estado de Direito), substituídas pela vontade exclusiva da nova “ordem superior”.

Desse prisma, a situação é grave e perigosa e pode levar o povo a chegar às seguintes conclusões, todas elas fornecidas pelo poder instituído, autocrático e a resvalar até para o totalitarismo:

a) O MPLA colocou nas suas listas, gatunos e corruptos, que lesaram, conscientemente o Estado;

b) Nesse quadro, a vitória do MPLA deve ser impugnada, por ter sido alcançada ao arrepio da Constituição, da Lei Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos;

c) Declarar-se nulos todos os actos da Comissão Nacional Eleitoral e inconstitucional a homologação de vitória feita pelo Tribunal Constitucional;

d) Criação de uma nova Comissão Eleitoral Independente;

e) Convocação de novas eleições gerais, por as anteriores terem sido, segundo os actos subtis do actual Presidente da República, manipuladas por corruptos e ladrões do erário público (Rabelais dirigia o Grecima, órgão do Estado, apontado como tendo, descaradamente, beneficiado o candidato do MPLA);

f) Forçar o abandono do país de todos os visados e catalogados de “marimbondos” pelo Presidente da República;

g) Levar a uma forma de resistência interna de defesa, que pode ser de retracção financeira – empregatícia ou constituição de bolsas organizadas de resistência política.

No entanto, o desespero não descarta, com o agravar da permanente humilhação e perseguições por motivações discriminatórias de todos quantos serviram José Eduardo dos Santos, a bolsas de guerrilhas, tendo em conta a fertilidade de retaguarda, face à instabilidade na República Democrática do Congo (RDC).

O impedimento público de Manuel Rebelais, envergonha a todos, sendo verdade a ausência prévia de notificação.

É grave espezinhar a Constituição e as leis, na lógica de elas não valerem nada, quando em causa estiver a vontade irascível de um poder usurpado humilhar quem cumpriu ordens e serviu a República, no consulado passado (pelo mesmo partido politico, afinal, uma quadrilha de gatunos e corruptos unidos como todos os dias se torna cada vez mais inequívoco).

É meritório e de se aplaudir o combate contra a corrupção, mas seria de elevada nobreza, que todos, a começar pela cúpula do MPLA pedissem desculpas aos povos angolanos, pela delapidação do erário público, uma vez não haver, entre si, inocentes. Na verdade, em matéria não só política como de lisura civilizacional, se alguns sabendo não se pronunciaram antes, são cúmplices, com iguais responsabilidades.

Muitos especulam, verdade ou mentira, que se João Lourenço disputasse eleições internas, no MPLA, nunca as venceria. É, hoje, uma especulação que, contudo, à luz das práticas seguidas tende a ser uma verdade irrefutável.

A indicação foi uma aposta pessoal e exclusiva de José Eduardo. Diz-se estar arrependido com a perseguição aos filhos e a outros membros do MPLA que, aliás, foram tão servis a bajuladores quando João Lourenço. Outros, dizem que a maioria dos dirigentes, mesmo os assumidos “lourencistas” estão contra essa perseguição, ódio e falta de gratidão. Mas, recorde-se, também a estes se aplicará um dia a lei do silêncio cúmplice e da responsabilidade partilhada.

Talvez, nesta fase, ninguém saiba onde está a verdade, mas muitos actos a todos intrigam. Talvez por não se justificarem alguns métodos, considerados inovadores, depois de 38 anos de poder unipessoal de JES. A prática mostra (já não é possível esconder mais, apesar dos megalómanos investimentos na propaganda interna e externa), haver um sentido de revolta e ódio pessoal de JLo contra tudo que respira JES, fazendo-nos ver no actual Presidente do MPLA não um estadista de, pelo menos, mediana estatura moral e ética, mas um pigmeu.

A vingança pessoal, que a maioria – cada vez menos expressiva e solidária com o populismo – desconhece a origem, é perniciosa por, visivelmente, estar também a desestabilizar o país do ponto de vista financeiro e económico, arrasando a credibilidade externa e pouco se importando com a interna.

Institucionalizar uma querela pessoal como método de gestão de Estado é mesquinho, perigoso e até explosivo, num país como Angola, onde a fome tem pressa e, ironia do destino, até ser cidadão, agora ficou caro…

A cidadania custa mais de 80% do salário mínimo, significando, que a maioria dos pobres, não terá personalidade jurídica, tão cedo, logo serão marginalizados pela Constituição. Impor um clima de terror, não é avisado e racional, por levar à indagação geral da figura de Presidente da República ter sido substituída pela de Xerife da República.

Diante deste quadro, que muitos consideram de descaracterização do Estado, será que todos irão continuar mudos, impávidos e serenos? Essa descaracterização, não belisca e machuca a imagem e credibilidade do próprio MPLA e do regime, que lidera há 43 anos?